Questões sobre Agência Nacional de Transportes - ANTT

Com relação à jurisdição, ao controle rodoviário e às infrações e penalidades, julgue o item subsecutivo.

Veículos com sobrecarga que estejam transportando produtos perecíveis, desde que paguem a multa aplicada, podem ser autorizados a prosseguir a viagem até a cidade mais próxima, para aguardar a chegada de outro veículo que absorva a carga excedente.

Com relação ao Programa de Exploração Rodoviária (PER) e a contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

Para que seja possível o início dos trabalhos de operação da rodovia, nos primeiros meses de concessão, a concessionária deverá realizar os serviços de recuperação da rodovia, previstos no PER, com a finalidade de eliminar problemas emergenciais e garantir requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.

A respeito de transportes rodoviários, julgue os itens subsequentes.

O nível de serviço de uma rodovia é um índice que correlaciona, por um lado, o número e o tipo de buracos existentes por quilômetro de extensão e, por outro lado, a largura e o número de faixas existentes, medindo, assim, o grau de conforto da rodovia.

As metas de universalização são aprovadas pelo Poder Executivo e são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Com relação à universalização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

O telefone de uso público, conhecido como orelhão, é o único meio de acesso coletivo do serviço de telecomunicações no país.

No que se refere às infrações por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida e ao processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração das infrações e da aplicação das penalidades, julgue os itens que se seguem.

A concessionária que deixar de manter acessíveis, a qualquer tempo, aos usuários, por meio eletrônico, telefônico e impresso, as informações relativas aos direitos e às obrigações do usuário estará sujeita à penalidade de multa.