Questões sobre Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os próximos itens.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue os itens que seguem.

Uma das justificativas para adoção dessa resolução foi o contínuo ingresso de novos agentes econômicos no setor, devido aos processos de desverticalização e privatização de empresas de energia elétrica, licitação de novas concessões e autorizações de novas usinas térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A energia assegurada do SIN é determinada por meio de simulação, que utiliza o modelo Newave desenvolvido pelo CEPEL, com uma configuração estática que considera todas as usinas e interligações em operação, com concessão e as já licitadas.