Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

De acordo com o que estabelece a Resolução no 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. Os processos da competência do STJ serão distribuídos entre os ministros da corte, incluindo os que estiverem licenciados por até trinta dias, mediante sorteio automático por sistema informatizado.

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpretação divergente, com relação à de tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais estaduais tenham sido julgadas em única instância.

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado necessariamente pela Corte Especial, mediante votação unânime de seus membros.