Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

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A Companhia Águas do Pacífico contratou a empresa Safe Total (não optante pelo Simples Nacional) para a cessão de mão de obra a fim de executar serviços de vigilância presencial (sem monitoramento eletrônico) de suas instalações. Ao final de determinado mês, a Safe Total emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000 para a cobrança do serviço prestado.

Nesse caso, segundo a Instrução Normativa 971/2009, a Companhia Águas do Pacífico deverá:

A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

O CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos deve ser aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:

Se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada de acordo com o CPC 47.

Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre:

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