Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

O documento “Mais Diferenças: Portfólio de Cultura Inclusiva” defende que “diante das diversas políticas de inclusão social, acreditamos que o acesso à cultura é fundamental para a construção de uma sociedade inclusiva. Para tanto, é importante que todos possam estar incluídos nos movimentos artístico-culturais, em que a capacidade criativa, inventiva, a sensibilidade e a imaginação são estimuladas enquanto formas de expressão. Acreditamos, dentre outras premissas, que a Cultura é o campo do saber e do fazer estético e ético, que proporciona a construção de valores sociais. É múltipla, complexa e está em contínuo processo de produção, transformação e criação. No entanto, as pessoas com deficiência e TGD [Transtornos Globais do Desenvolvimento] ainda estão excluídas, muitas vezes, de tais processos”.

Fonte: Mais Diferenças: Portfólio de Cultura Inclusiva. Disponível em https://en.unesco.org/creativity/sites/creativity/files/md_porfolio_culturainclusiva_2.pdf. Acesso em 19.08.2018.

Diante da realidade acima apresentada, é correto afirmar que

De acordo com Albino Rubim, “a vigência da noção de transversalidade da cultura expressa múltiplas possibilidades existentes de dimensões sociais hoje visitadas e perpassadas pela cultura. Em uma listagem, que não se pretende exaustiva, pode-se facilmente enumerar dentre estas esferas de interlocução: educação, turismo, saúde, política etc. Desde modo, as políticas culturais contemporâneas devem estar abertas a esta plêiade de interfaces, dado o caráter transversal da cultura na contemporaneidade”.

Fonte: Albino Rubim. Políticas culturais e novos desafios. In: Matrizes Ano 2 – nº 2, primeiro semestre de 2009. Disponível em https://www.revistas.usp.br/matrizes/article/download/38226/40998. Acessado em 01.09.2018.

Considerando o que Albino Rubim defende sobre a transversalidade da cultura, é correto afirmar que

Como defende o produtor cultural e professor da UFBA, Leonardo Costa, “a arte e a cultura, como produção de conhecimento e, principalmente, como entretenimento, têm movimentado de maneira crescente, no decorrer da última década, importantes índices mercadológicos que impulsionam a expansão da indústria cultural nacional e internacional, mediante mudanças nos padrões de consumo e lazer das sociedades contemporâneas ocidentais. Com o surgimento de inúmeros estabelecimentos de arte e cultura bem como através da dinamização dos setores editoriais, cinematográficos, fonográficos e de patrimônio histórico, desenvolve-se um importante mercado para atuação do produtor cultural”.

Fonte. COSTA, Leonardo. Precedentes para uma análise sobre a formação e a atuação dos produtores culturais. In: IX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação da Região Nordeste – Salvador, 2007. Disponível em http://www.cult.ufba.br/enecult2007/LeonardoCosta.pdf.

Acesso em 19.08.2018. Nesse sentido, é correto afirmar que a produção cultural

No sítio eletrônico denominado Marketing Cultural, à pergunta “Por que as empresas fazem marketing cultural?” é dada a seguinte resposta: “Porque apresenta soluções relativamente baratas a três exigências do mercado: 1) necessidade de diferenciação das marcas; 2) diversificação do mix de comunicação das empresas para melhor atingir seu público; e 3) necessidade de as empresas se posicionarem como socialmente responsáveis. Ao patrocinar um projeto cultural, a empresa se diferencia das demais a partir do momento em que toma para si determinados valores relativos àquele projeto (por exemplo tradição, modernidade, competência, criatividade, popularidade etc.). Também amplia a forma como se comunica com seu público alvo e indica para a sociedade que não está centrada apenas na lucratividade de seus negócios”.

Fonte: Marketing Cultural. Disponível em http://marketingcultural.com.br/o-que-e-marketing-cultural/#2. Acessado em 03.09.2018.

A partir da resposta acima, é correto afirmar que

Leia atentamente o seguinte excerto:

“O momento da prestação de contas serve para apresentarmos comprovações de execução, sob dois pontos de vista: 1º) A comprovação de que o objeto do projeto (produto ou ação cultural) foi executado tal e qual como foi proposto; 2º) A comprovação de que os pagamentos foram feitos exatamente de acordo com a planilha orçamentária que foi aprovada para o projeto e obedecendo a todas as condições previstas na legislação relacionada”.

Fonte: Projetos Culturais: como elaborar, executar e prestar contas. Brasília, 2014. Disponível em https://guiadefomentodacultura.es.gov.br/Media/guiadefomentodacultura/PDF/Cartilha%20Economia%20Criativa%20completa%20SEBRAE.pdf. Acesso em 22.08.2018

Considerando o excerto acima, é correto afirmar que