Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

#Questão 724489 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região - PR (CRBM/PR), Agente Administrativo

#Questão 724589 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

A respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:

A) Após a aquiescência do Governador com o projeto de lei, por meio da sanção, a lei será encaminhada imediatamente para promulgação pela Mesa da Câmara Legislativa.

B) O veto poderá abranger texto integral ou parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

C) Decorrido o prazo para sanção ou veto, o silêncio do Governador importará veto integral.

D) O Governador poderá vetar o projeto de lei se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.

E) Caso o projeto de lei seja vetado durante o recesso da Câmara Legislativa, comunicará o veto ao Presidente da Câmara Legislativa, para que este promova a convocação extraordinária para apreciação do veto.

#Questão 724590 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser

A) aglutinativa, que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal.

B) substitutiva, que objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal.

C) aditiva, que faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição original.

D) supressiva, que dá nova redação à proposição principal.

E) modificativa, que resulta da fusão de outras emendas, ou de emenda com o texto da proposição principal, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados.

#Questão 724638 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Segundo as Recomendações para construção de arquivos elaboradas pelo Conselho Nacional de Arquivos,

A) as portas das oficinas e laboratórios devem ter 0,80 m de largura.

B) cada depósito deve ter uma área máxima de 500 m².

C) a sala de consulta, dependendo da quantidade média de usuários, deve reservar 2 m²por consulente.

D) as áreas destinadas ao trabalho deverão corresponder a 15% da superfície edificada.

E) os corredores entre as estantes devem ter no mínimo 0,50 m de largura.

#Questão 724645 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Na dinâmica da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

A) as proposições com parecer favorável das comissões de mérito podem ser objeto de sobrestamento.

B) o regime normal de tramitação das proposições é o regime ordinário, que dispensa interstícios e formalidades regimentais.

C) a declaração de prejudicialidade de uma proposição não implica seu arquivamento definitivo.

D) as proposições em tramitação há duas legislaturas são automaticamente arquivadas.

E) as proposições são ordenadas alfabeticamente, pelo nome do proponente.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

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