Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação, as soluções em acessibilidade aplicadas ao projeto, desde que obedeçam ao preconizado pela ABNT-NBR 9050/2015, independem de análise e aprovação do IPHAN.

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação, o projeto de reforma deverá assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, para garantia da sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação, um responsável técnico do IPHAN deverá acompanhar todo o processo de reforma, desde a aprovação do projeto até seis meses após a execução das intervenções.

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. As exigências de acessibilidade da ABNT-NBR 9050/2015 aplicam-se igualmente a edificações já existentes e a ser construídas.

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. As exigências de acessibilidade constantes da ABNT-NBR 9050/2015 deverão ser obedecidas durante a execução de intervenções em vias e logradouros públicos, de forma a assegurar o livre trânsito e a circulação segura das pessoas.