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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

#Questão 720315 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (6ª edição), Enfermeiro Obstetra

Com base na Resolução n o 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa correta.

A) Conselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, organização e competência fixadas na Lei no 8.080/1990.

B) A legislação estabelece a composição paritária de trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

C) Não havendo conselho de saúde constituído no município, caberá ao conselho estadual assumir, junto ao executivo municipal, a realização da Conferência Municipal de Saúde.

D) A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma: 25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo; e 25% de prestadores de serviços privados conveniados.

E) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos conselhos de saúde.

#Questão 720317 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo

O Ministério da Saúde, em 2008, com a portaria 154, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com a intenção de ampliar o alvo das ações da atenção básica. Nesse sentido é correto afirmar:

A) O objetivo principal do NASF é ampliar o alcance e a resolutividade na atenção primária e secundária, facilitando o acesso à saúde.

B) A tarefa principal do NASF é reforçar apenas três diretrizes, são elas: integralidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade.

C) Os psicólogos, inicialmente, tiveram pouca participação na construção do trabalho em equipes interdisciplinares de Saúde da Família, mas estão cada vez mais participativos nessas equipes.

D) Os NASF contam com diretrizes específicas e uma sistematização do trabalho em equipes que torna possível reproduzi-lo em diversas regiões.

E) Cada NASF precisa ter pelo menos um profissional de Saúde Mental, tendo em vista a importância das ações nessa área.

#Questão 720318 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução no 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com

A) opinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527.

B) atividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses processos em um pesquisa científica.

C) informações de domínio público ou pesquisa censitária.

D) bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.

E) textos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados ou não.

#Questão 720319 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Os dados de Relatórios Epidemiológicos, obtidos a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), tem por finalidade subsidiar o planejamento e a gestão em saúde, com vistas à elaboração de políticas públicas. Uma informação correta e sua devida interpretação, tendo os dados de Relatórios Epidemiológicos como base, é:

A) A vigilância da Influenza no Brasil é composta pela vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG), de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes internados em unidade de terapia intensiva e pela vigilância universal de SRAG, sendo que no Distrito Federal houve notificação de cerca de 400 casos até 2017, sem nenhum óbito associado, indicando que a vacinação foi efetiva.

B) A situação epidemiológica (2011-2016) dos casos notificados de Síndrome do Corrimento Uretral em homens, Síndrome da Cervicite, Síndrome da Úlcera Genital, Condiloma Acuminado, Infecção Subclínica ou latente pelo Papiloma Vírus e Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana mostra que a faixa etária mais acometida é de jovens, compreendendo a faixa etária de 14 a 19 anos, indicando a necessidade de priorizar prevenção nessa população.

C) A situação epidemiológica (2011-2016) dos casos notificados de Síndrome do Corrimento Uretral em homens, Síndrome da Cervicite, Síndrome da Úlcera Genital, Condiloma Acuminado, Infecção Subclínica ou latente pelo Papiloma Vírus e Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana mostra que a faixa etária mais acometida é de jovens, compreendendo a faixa etária de 14 a 19 anos, indicando a necessidade de priorizar prevenção nessa população.

D) O Brasil diminuiu o coeficiente de incidência de tuberculose, entre 2006 e 2015, mas o Distrito Federal, no mesmo período, aumentou significativamente o mesmo coeficiente, representando um dos maiores coeficientes da doença sugerindo que, em um cenário socioeconômico menos favorável nessa unidade da Federação, a chance de adoecer por tuberculose é maior do que na maioria das unidades da federação.

E) As notificações, de 2016 e 2017, no SINAN, referentes a violências, interpessoal e autoprovocada, foram maiores para duas populações compreendendo crianças até 9 anos e idosos acima de 60 anos, o que indica falhas no atendimento domiciliar do Componente Atenção Básica.

#Questão 721128 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Controladoria-Geral da União - CGU, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Com base na cartilha Empresas Brasileiras no Exterior – Relacionamento com a Administração Pública Estrangeira, considerando as diretrizes gerais quanto a hospitalidade, brindes e presentes, assinale a alternativa correta.

A) O oferecimento de brindes, presentes e hospitalidade pode estar atrelado à intenção de influenciar um terceiro para obter ganhos indevidos para a empresa.

B) Os convites que envolvam viagens e despesas relacionadas não necessitam ser realizados em conexão com o negócio da empresa.

C) Em caso de dúvidas acerca de situações práticas, os funcionários ou representantes deverão se pautar pela ética e pela moral, que são suficientes, prescindindo a indicação de funcionários ou representantes a quem recorrer.

D) Nenhum tipo de hospitalidade, brinde ou presente deve ser provido com uma frequência desarrazoada ou para o mesmo destinatário, de forma que possa aparentar alguma suspeição ou impropriedade.

E) Os gastos devem ser razoáveis e estar em observância às legislações locais, devendo ser estabelecidos limites pelo funcionário público estrangeiro convidado.

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