Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

#Questão 808052 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor de Educação Básica

#Questão 808053 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor de Educação Básica

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue os itens a seguir. Os recursos financeiros do FNDE são suplementares e devem ser somados aos recursos próprios dos estados, do DF e dos municípios, podendo ser usados em substituição das responsabilidades desses entes em relação à alimentação escolar e para aquisição de alimentos e equipamentos móveis e utensílios para preparo do alimento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 808072 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Farmacêutico

Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento de legislação das seguintes DIRETRIZES: Adoção de relação de medicamentos essenciais; Regulamentação sanitária de medicamentos; Reorientação da assistência farmacêutica; Promoção do uso racional de medicamentos; Desenvolvimento científico e tecnológico; Promoção da produção de medicamentos; Garantia da segurança; Eficácia e qualidade dos medicamentos; Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

A) Decreto 85878/81

B) Portaria 344/98

C) Portaria 3916/98

D) Resolução 247, 08/03/93 – CFF

E) RDC 67/2007

#Questão 808073 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Odontólogo

Em artigo de avaliação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), Narvai (2011) afirma que “a linha de ação com maior visibilidade da PNSB é a relacionada com a ampliação da atenção secundária, historicamente residual nas políticas públicas do setor. Refiro-me aos CEO – Centros de Especialidades Odontológicas que a partir de 2004 começaram a ser instalados em todos os estados brasileiros”. O autor pondera, contudo, que não se deve reduzir a PNSB a essa rede, sendo necessária sua articulação com outros componentes dos serviços de saúde. O pressuposto sobre o qual se baseia a estratégia dos CEO é a

A) ampliação da resolutividade da atenção primária.

B) constituição de redes regionalizadas.

C) integralidade do cuidado.

D) articulação com a rede de atenção terciária.

#Questão 808074 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Odontólogo

São requisitos estabelecidos pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 453/1998 para o funcionamento dos equipamentos de radiologia odontológica, no Serviço de Radiologia Odontológica (SRO):

A) Aparelhos de raios X extrabucais com tensão entre 50 e 60 quilovoltagem-pico (kVp) devem possuir uma filtração total permanente mínima equivalente a 1,5 mm de alumínio.

B) O cabeçote dos aparelhos de raios X intrabucais deve estar blindado, de modo a garantir uma taxa de kerma no ar, de no máximo 0,25 mGy/h a 1 metro do ponto focal, sob condições de ensaio de fuga.

C) A colimação dos aparelhos de raios X intrabucais deve garantir um campo com diâmetro de, no máximo, 7 centímetros, na extremidade do cilindro localizador.

D) O uso de colimadores circulares para obtenção de radiografias extrabucais.

E) Para aparelhos de raios X intrabucais que operem a até 60 quilovoltagem-pico (kVp), o cilindro localizador deve assegurar uma distância foco-pele de, no mínimo, 20 centímetros.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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