Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

#Questão 624911 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Auditor

A coluna da esquerda apresenta Princípios estabelecidos pelas Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União em relação à pessoa do Auditor e a da direita, conceituação de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

A) 3, 1, 5, 4, 2

B) 2, 4, 5, 1, 3

C) 5, 2, 1, 3, 4

D) 5, 3, 2, 4, 1

#Questão 624912 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Auditor

De acordo com as normas de auditoria do Tribunal de Contas da União aprovadas pela Portaria-TCU nº 280/2010, caso a situação encontrada pelos auditores seja avaliada como irregularidade grave e seja necessário citar os responsáveis, deverá ser adotada a seguinte providência:

A) Envio de representação para fins penais ao Ministério Público Federal.

B) Envio de representação de irregularidade ao Congresso Nacional.

C) Conversão do procedimento em tomada de contas especial.

D) Comunicação do achado da auditoria ao gestor da unidade para providências cabíveis.

#Questão 624913 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Conforme a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, a apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares elaborados para a constituição de processo de contas

A) devem abranger a parcialidade da gestão da unidade jurisdicionada.

B) devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno a que se vincularem.

C) devem ser apresentados ao Tribunal em meio informatizado, conforme orientações contidas em decisão normativa.

D) ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até cinquenta dias da data limite para apresentação.

E) são trimestrais e devem abranger a totalidade da gestão da unidade jurisdicionada.

#Questão 624919 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido pela Resolução nº 14/2005 do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se inclui:

A) Promover o livre acesso ao conhecimento jurídico.

B) Integrar os documentos produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

C) Contribuir para a disseminação do inteiro teor dos documentos jurídicos por meio do acesso eletrônico.

D) Ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal, no que diz respeito a obras especializadas em direito.

#Questão 624923 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Nos últimos anos, o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, incluiu um grande número de profissionais em sua rede de serviços e na gestão desse sistema. Regulamentada pela Norma Operacional Básica NOB- SUAS/2012, as equipes de referência são constituídas por

A) trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da assistência social.

B) trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

C) servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

D) profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social, destinados a idosos, jovens e crianças.

E) trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a integração das redes pública e privada.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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