Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

#Questão 624802 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

A) Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor.

B) Corregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente.

C) Corregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente.

D) Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal.

E) Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.

#Questão 624821 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

A) A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.

B) Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.

C) Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.

D) Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.

#Questão 624822 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR Lei n.º 14.277/2003 , assinale a opção correta.

A) Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.

B) Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.

C) O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.

D) O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.

#Questão 624823 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

A) A propaganda comercial das serventias somente poderá ser divulgada após aprovação do corregedor-geral.

B) Os notários e registradores somente poderão confeccionar instrumentos particulares com padrão aprovado pelo corregedor-geral.

C) Havendo atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deverá tomar as medidas cabíveis após ouvir o notário.

D) A prática de ato notarial fora do território da circunscrição delegada dependerá de autorização do juiz corregedor.

#Questão 624824 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR Foro Judicial.

A) Caso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão.

B) Ao final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional.

C) Entre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência.

D) A produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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