Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

#Questão 624719 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.

Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma

A) comissão permanente de sindicância, presidida pelo diretor-geral.

B) comissão permanente de procedimentos apuratórios, presidida pelo juiz mais antigo na corte.

C) comissão especial de ética, presidida por um juiz titular ou substituto membro da corte.

D) comissão permanente de disciplina, presidida pelo diretor-geral.

E) comissão especial investigativa, presidida por um juiz titular membro da corte.

#Questão 624720 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em

A) acórdão transitado em julgado proferido por órgão colegiado com trânsito em julgado.

B) sentença transitada em julgado proferida por juízo de primeiro grau.

C) sentença proferida por juiz de direito, sem trânsito em julgado da sentença.

D) despacho do relator de órgão colegiado, antes de aberto o prazo recursal.

E) decisão interlocutória transitada em julgado de relator de órgão colegiado.

#Questão 624721 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação.

Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada

A) à homologação pelo TSE.

B) à presença de todos os membros do tribunal.

C) à inaplicabilidade do efeito suspensivo dos recursos.

D) à avocação de competência.

E) à unanimidade da decisão.

#Questão 624722 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta

A) vedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.

B) lícita, por se tratar de partido político e não de candidato.

C) lícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.

D) expressamente vedada.

E) vedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.

#Questão 624765 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questão de números 13 e 14, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá

A) leitura do expediente.

B) verificação do número de Juízes presentes.

C) leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

D) comunicações ao Tribunal.

E) leitura, discussão e aprovação da ata da sessão futura.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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