Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema de saúde.

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil, sendo articulado pelo Ministério da Saúde via INCA. Esse programa é de ação conjunta com:

I. Rede de tratamento do tabagismo no SUS.

II. Programa Saber Saúde.

III. Programa Ambientes Livres de Tabaco.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Nos banheiros deve-se ter cuidado com as solicitações mecânicas impostas às paredes em gesso acartonado, promovendo reforços necessários e mãos-francesas nas instalações de bancadas, tampos de pia, louças sanitárias e outros objetos. As paredes deverão suportar todas as ações previstas na norma NBR 15575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho, incluindo resistência a impactos de corpo mole e de corpo duro, capacidade de suporte de peças suspensas e outras. Sendo o banheiro dotado de boxe de chuveiro, seu piso é considerado área molhada pela norma NBR 15 575-3 requerendo portanto estanqueidade à água, o que poderá ser garantido com impermeabilização ou sistema equivalente. Podendo o piso do banheiro estar sujeito a uma lamina de água, é necessário que a base das paredes em gesso acartonado receba:

Assinale a alternativa INCORRETA

As edificações são guarnecidas de instalações hidráulicas que tem a finalidade de garantir a habitabilidade do usuário, no que tange a higiene, asseio, limpeza e conforto. As instalações hidráulicas são compostas por um conjunto de tubulações e equipamentos aparentes ou embutidos, destinado ao transporte e controle de fluxo de água, esgoto e demais fluidos em uma edificação, conforme projeto elaborado de acordo com as normas técnicas da ABNT vigentes. Os sistemas que compõem as instalações hidráulicas aparentes devem ser identificados por pintura de acordo com a NBR 6493:1994.

Assinale a alternativa correta, que representa a cor de identificação de cada sistema de instalação hidráulica de uma edificação.

As infiltrações de água nas edificações, de maneira geral, são consideradas um dos principais agentes de degradação de elementos e componentes construtivos. Diante dessa realidade, destaca-se a importância da elaboração de um projeto de impermeabilização ou reimpermeabilização, conforme a NBR 9575:2010 e principalmente da execução de serviços pertinentes ao sistema, que deverão ser realizados exclusivamente por profissional habilitado. As principais anomalias causadas em outros sistemas construtivos decorrentes do comprometimento da impermeabilização são:

I. Corrosão da armadura e degradação do concreto.

II. Corrosão de superfícies metálicas.

III. Eflorescências e formações de fissuras em revestimento de maneira geral.

IV. Deslocamentos dos revestimentos em geral.

V. Formação de trincas inclinadas nos cantos das esquadrias.

VI. Proliferação de bolor, manchas e umidades em revestimentos ou mobiliários.

Assinale a alternativas INCORRETA: