Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Tomando como base a NBC T 16.5, aprovada pela Res. Nº 1.132/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as seguintes afirmativas sobre o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.

( ) O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser evidenciado apenas em notas explicativas de forma a destacar os aspectos relevantes.

( ) Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feita por meio de estorno, transferência e complementação.

( ) Na ausência de norma contábil aplicada ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, as demais normas contábeis nacionais que tratam de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

Assinale a sequência CORRETA.

A Res. Nº 1.129/08 do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.2, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil.

Tomando como base os preceitos dessa norma, é incorreto afirmar:

As Normas de Contabilidade Pública vigentes exigem que sejam divulgados:

Diante do diagnóstico de sobrepeso e obesidade durante a gestação, o enfermeiro deve fornecer orientação nutricional com o objetivo de promover hábitos alimentares saudáveis e ganho de peso adequado para esse período. Sabendo que para o segundo e o terceiro trimestres de gestação o ganho de peso deve ser estimado por semana, a recomendação do Ministério da Saúde do ganho de peso semanal médio para gestantes com sobrepeso deve ser de até:

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, do Ministério da Saúde (MS), visa a preparar o Brasil para enfrentar e deter, nos próximos dez anos, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), entre as quais, EXCETO: