Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 556596 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A) No caso de perda dos direitos políticos, serão considerados documentos hábeis para comprovar a reaquisição ou o restabelecimento de direitos políticos o decreto ou a portaria.

B) Informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral poderão ser fornecidas a qualquer cidadão, em razão do princípio eleitoral da publicidade das inscrições dos eleitores.

C) No caso de fraude no alistamento dos eleitores de determinada zona eleitoral de um município, caberá ao juiz presidente da junta eleitoral da comarca, em razão da sua competência, a realização de correição e revisão do eleitorado.

D) O juiz eleitoral deverá, em regra, realizar a revisão do eleitorado do município ou da zona de sua competência, no ano de realização do processo eleitoral, para garantir maior segurança jurídica ao pleito.

E) O eleitor que deixar de votar devido ao fato de estar residindo, no dia do pleito, no exterior deverá justificar a sua ausência, dentro do prazo legal, perante a embaixada do Brasil estabelecida no país onde se encontrar, sob pena de incidência de multa eleitoral.

#Questão 556677 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

De acordo com as normas da ANVISA, em relação ao tratamento e descarte de resíduos, é correto afirmar que as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão:

A) podem ser recicladas;

B) devem passar por inativação microbiana antes do descarte;

C) devem ser descontaminadas antes do descarte final;

D) não necessitam de tratamento especial antes do descarte;

E) devem ser incineradas.

#Questão 556678 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FGV, 2016, Não Classificadas, Analista Judiciário

De acordo com o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, crianças na idade de 6 a 18 meses devem receber o seguinte suplemento:

A) 5mg de ferro elementar 1 vez ao dia;

B) 10mg de ferro elementar 1 vez por semana;

C) 15mg de ferro elementar 1 vez ao dia;

D) 20mg de ferro elementar 1 vez por semana;

E) 25mg de ferro elementar 1 vez por semana.

#Questão 556773 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Técnico de Enfermagem

A humanização na saúde caracteriza-se como um movimento no sentido da concretização dos princípios do SUS no dia a dia. Com a Política Nacional de Humanização (PNH), o Ministério da Saúde propõe estimular esse movimento, incentivando a valorização de todos os atores e sujeitos que participam na produção da saúde. Entre os dispositivos para a operacionalização do PNH, está o acolhimento, que deve ser realizado:

A) Após o cadastramento efetuado pelo Agente Comunitário de Saúde.

B) Exclusivamente no âmbito do território da Unidade Básica de Saúde de referência do usuário.

C) Pelo Enfermeiro da Unidade Básica de Saúde.

D) Como etapa complementar ao processo de triagem.

E) Em todos os momentos do processo de atenção e de gestão.

#Questão 556820 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Arquivista

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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