Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde, as despesas com as ações e os serviços públicos de saúde realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios devem ser financiadas com recursos movimentados por meio:

Em relação ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, é INCORRETO afirmar que:

Para a expansão e consolidação da atenção básica, a Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária:

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições de acordo com a NOAS – SUS 01/02, EXCETO:

A NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde) define como áreas de atuação estratégica mínimas da condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada, todos os abaixo relacionados, com exceção de:

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