Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria MS/GM no 1.559/2008, estabelece como ação, na dimensão de regulação da atenção à saúde, a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da satisfação dos usuários, com o objetivo de regular, avaliar e manter a qualidade dos serviços de saúde. Em 2015, foi publicada a Portaria GM/MS no 28/2015, que reformula o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS). Considerando essas informações, julgue os itens a seguir. A aplicação dos critérios de avaliação dependerá do tipo do estabelecimento avaliado, havendo a possibilidade de um ou mais critérios não serem aplicáveis a determinado estabelecimento, tendo em vista a característica da prestação de serviços realizada por ele.

Quanto à Estratégia Saúde da Família (ESF), julgue os itens a seguir. A ESF e outras estratégias organizativas da Atenção Básica não precisam seguir as diretrizes da Atenção Básica e do SUS, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, uma vez que trabalham de forma autônoma.

Quanto à Estratégia Saúde da Família (ESF), julgue os itens a seguir. O território define em si a adstrição dos usuários, propiciando relações de vínculo, afetividade e confiança entre pessoas e (ou) famílias e grupos a profissionais/equipes, sendo que estes passam a ser referência para o cuidado, garantindo a continuidade e a resolutividade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

Quanto à Estratégia Saúde da Família (ESF), julgue os itens a seguir. Na ESF, é necessário que o trabalho seja realizado em equipe, de forma que os saberes se somem e possam concretizar-se em cuidados efetivos dirigidos a populações de territórios definidos, pelos quais essa equipe assume a responsabilidade sanitária.

Quanto à Estratégia Saúde da Família (ESF), julgue os itens a seguir. O desenvolvimento do trabalho em equipe é muito simples quando o gestor exige que o profissional se atualize dentro dos respectivos saberes, compartilhando-os de forma segura com os colegas.