Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

A paciente T. C. R, de 14 anos de idade, chega ao respectivo domicílio e relata à mãe dela que o vizinho a forçou a manter relações sexuais com ele há aproximadamente duas horas. Ela está chorosa, com receio de contar o ocorrido ao pai e temendo engravidar, pois não usa método contraceptivo no momento. A mãe a acolhe e conduz a adolescente até uma unidade de pronto atendimento (UPA), tanto pela qualidade da atenção à saúde prestada pela equipe quanto pela confiança naqueles profissionais. Considerando a situação hipotética apresentada, a Política de Amparo à Criança e ao Adolescente, a Política de Atenção à Violência contra a Mulher do Ministério da Saúde, as portarias que definem o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual e a conduta do médico assistente, julgue os itens a seguir A prescrição da contracepção de emergência obedece a critérios rígidos e sempre deve ser notificada compulsoriamente a violência. Se, contudo, ocorrer a gravidez, a adolescente deverá seguir para um Serviço de Referência para Atenção à Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei. Esse serviço deve ser prestado exclusivamente em hospitais gerais ou universitários e em maternidades da região, porquanto o atendimento é feito respeitando o consentimento da vítima.

A paciente T. C. R, de 14 anos de idade, chega ao respectivo domicílio e relata à mãe dela que o vizinho a forçou a manter relações sexuais com ele há aproximadamente duas horas. Ela está chorosa, com receio de contar o ocorrido ao pai e temendo engravidar, pois não usa método contraceptivo no momento. A mãe a acolhe e conduz a adolescente até uma unidade de pronto atendimento (UPA), tanto pela qualidade da atenção à saúde prestada pela equipe quanto pela confiança naqueles profissionais. Considerando a situação hipotética apresentada, a Política de Amparo à Criança e ao Adolescente, a Política de Atenção à Violência contra a Mulher do Ministério da Saúde, as portarias que definem o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual e a conduta do médico assistente, julgue os itens a seguir Por se tratar de crime contra a pessoa, a coleta de vestígios de violência sexual e a custódia do material são sempre de responsabilidade do Instituto Médico Legal da região de ocorrência, logo após o registro de boletim de ocorrência policial.

Quanto aos conceitos de cultura de segurança do paciente contidos na Portaria MS/GM n o 529/2013, julgue os itens a seguir. Consiste na cultura que prioriza a segurança acima de metas financeiras e operacionais.

Quanto aos conceitos de cultura de segurança do paciente contidos na Portaria MS/GM n o 529/2013, julgue os itens a seguir. Trata-se da cultura que encoraja e recompensa a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança.

A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria MS/GM no 1.559/2008, estabelece como ação, na dimensão de regulação da atenção à saúde, a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da satisfação dos usuários, com o objetivo de regular, avaliar e manter a qualidade dos serviços de saúde. Em 2015, foi publicada a Portaria GM/MS no 28/2015, que reformula o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS). Considerando essas informações, julgue os itens a seguir. O Sistema do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (SIPNASS) é o sistema de informação do PNASS e foi criado pelo DATASUS/RJ e reformulado em 2015.