Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes. A nota técnica atuarial descreve o cálculo do custeio e das reservas previdenciárias, bem como as premissas em que se baseou a análise apresentada.

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes. Caso a base de dados cadastrais esteja incompleta ou inconsistente, a avaliação atuarial será feita considerando-se irrisório o impacto de tais imprecisões.

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis no Brasil, julgue os itens subsequentes. Um evento que altera de forma qualitativa, mas não monetária, o patrimônio de uma entidade é um fato administrativo, mas não um fato contábil.

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis no Brasil, julgue os itens subsequentes. Uma conta de natureza devedora que não seja retificadora expressa uma aplicação de recurso.

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis no Brasil, julgue os itens subsequentes. As demonstrações contábeis consolidadas retratam a situação econômico-financeira de uma unidade de natureza econômico-contábil, mas não de uma entidade contábil.