Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Com base na legislação societária e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens subsequentes, a respeito das demonstrações contábeis. Nas sociedades de economia mista, é garantido o direito de os acionistas minoritários terem representação no conselho fiscal da entidade.

Julgue os itens subsequentes de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Os ajustes relativos a erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser reconhecidos em contas de resultado (variações patrimoniais quantitativas).

No que se refere aos aspectos gerais e à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens subsecutivos. Com vistas à consistência dos registros e saldos de contas, recomenda-se que as contas contábeis descritas como outros(as) sejam limitadas a 10% do total do grupo.

No que se refere aos aspectos gerais e à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens subsecutivos. Todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação estão obrigados a utilizar o PCASP.

No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Brasil, julgue os itens subsecutivos de acordo com a legislação nacional vigente. O transporte interno de RSS deve ocorrer imediatamente após o seu acondicionamento e poderá ser realizado em períodos de visita ou de intensa atividade.