Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Qual deve ser a frequência inicial do monitoramento, por parte dos órgãos competentes, dos parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade das águas subterrâneas (segundo a Resolução CONAMA nº 396/2008)? E quais deverão ser os parâmetros selecionados, no mínimo, para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes?

“Sistemas adotados quando há uma ausência total ou parcial dos sistemas de tratamento de esgoto em áreas rurais e/ou urbanas. Sua presença, contudo, pode representar um risco ao aquífero subterrâneo, tendo em vista a infiltração no solo e os efeitos ofensivos provenientes da decomposição da matéria orgânica, bem como os efeitos maléficos possíveis causados à saúde humana, levando-se em consideração a presença de micro-organismos patogênicos na água consumida pela população. Esse sistema de tratamento, na verdade, é composto por duas unidades: um tanque para descontaminação e uma unidade de disposição do seu efluente. O projeto, a construção e a operação destes sistemas estão disciplinados pela norma NBR – ABNT 7229/1993 (e complementares). Estão destinados a receber contribuições de esgotos domésticos, possuindo a capacidade de dar a estes um grau de tratamento equivalente à sua simplicidade e custo.” Trata-se da definição de

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994. Nas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber jurídico.

Acerca da organização da DPU, julgue os itens subsequentes. O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.

Com base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, julgue os próximos itens. Compõem a comissão de ética o vice-presidente da FUNPRESP–EXE e quatro servidores titulares de cargo efetivo ou de emprego permanente e seus respectivos suplentes.