Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população.

Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

Com base na resolução apresentada, julgue os itens a seguir.

A promoção do uso racional de medicamentos necessita da participação da sociedade, com a finalidade de construir uma nova cultura. O farmacêutico exerce o importante papel de fomentar esse debate com a equipe de saúde e a comunidade, produzindo e disponibilizando informações técnicas e de gestão relativas aos serviços desenvolvidos. Com relação à educação em saúde, julgue os itens a seguir. As ações direcionadas à equipe têm como finalidade desenvolver conhecimentos e habilidades para a promoção do uso racional de medicamentos, bem como a melhora contínua do monitoramento dos resultados de saúde obtidos com a farmacoterapia nos serviços.

A promoção do uso racional de medicamentos necessita da participação da sociedade, com a finalidade de construir uma nova cultura. O farmacêutico exerce o importante papel de fomentar esse debate com a equipe de saúde e a comunidade, produzindo e disponibilizando informações técnicas e de gestão relativas aos serviços desenvolvidos. Com relação à educação em saúde, julgue os itens a seguir. As atividades técnico-pedagógicas não devem ser vistas como ações de caráter clínico e educacional, pois não se direcionam a públicos-alvo (a equipe de saúde e a comunidade).