Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

A respeito da educação em saúde, julgue os itens a seguir.

A Portaria no 29/1998 do Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais. No que se refere ao disposto nessa portaria, julgue os itens a seguir. Alimentos para fins especiais são definidos como produtos que contenham substâncias medicamentosas ou indicações terapêuticas.

A Portaria no 29/1998 do Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais. No que se refere ao disposto nessa portaria, julgue os itens a seguir. Alimentos para dietas com restrição de gorduras fazem parte da classificação dos alimentos para fins especiais com restrição de nutrientes.

A Portaria no 29/1998 do Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais. No que se refere ao disposto nessa portaria, julgue os itens a seguir. Alimentos para praticantes de atividade física fazem parte da classificação de alimentos para ingestão controlada de nutrientes.

Em julho de 2016, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) emitiu recomendação ao Congresso Nacional tratando do Projeto de Lei no 3.200/2015, que revoga a chamada Lei dos Agrotóxicos, atualmente em vigor. Nesse contexto, julgue itens a seguir. O uso de agrotóxicos envolve grandes ameaças à saúde pública e ao ambiente. Esse tema é de especial relevância para os profissionais de saúde em nosso País, visto que, desde 2008, o Brasil ocupa a primeira posição no consumo mundial de agrotóxicos.