Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao reconhecimento e à mensuração contábil, de acordo com os pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Determinado bem imobilizado foi adquirido ao custo de R$ 100.000, sendo sua vida útil estimada em dez anos, sem valor residual. Em 2014, após oito anos de uso, foram realizados gastos de R$ 1.000 para manutenção e reparos nesse imobilizado. Nessa situação, o valor líquido desse imobilizado, no final de 2014, é igual a R$ 20.000.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação contábil, de acordo com os pronunciamentos técnicos e as orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Um ativo público passou a ser objeto de contrato de concessão, conforme as orientações do ICPC 01 — Concessões. Nessa situação, esse ativo deve ser reconhecido pela empresa concessionária como ativo arrendado ou ativo imobilizado.

A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir. Em cumprimento ao Princípio da Oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas contabilmente em sua totalidade no âmbito da UnB, ainda que não tenha havido o cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência.

Julgue os seguintes itens, relativos às finalidades do Sistema de Contabilidade Federal (SCF). Mesmo não sendo decorrentes da execução orçamentária, as variações ocorridas no patrimônio do ente público devem ser evidenciadas no SCF.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O patrimônio líquido das sociedades anônimas de capital aberto divide-se em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros ou prejuízos acumulados.