Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 555238 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue os próximos itens. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), utiliza-se a representação das informações técnicas da obra e de seus elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para que sejam evitados alterações e desvirtuamento do objeto.

#Questão 555239 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Além de requisitos gerais do projeto/obra, a NBR 15575/2013 compreende os sistemas estruturais, de pisos, de vedações verticais internas e externas, de coberturas e sistemas hidrossanitários, estabelecendo para todos somente requisitos mínimos.

#Questão 555240 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos. A resolução mencionada admite processos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos conselhos de meio ambiente, sendo admitido, ainda, um único processo de licenciamento ambiental para esses empreendimentos.

#Questão 555243 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Arquiteto

Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.

Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue os próximos itens.

Passagens de pedestres, percursos de entrada e saída de veículos, escadas e rampas são itens que compõem o projeto e o traçado dos elementos de urbanização, públicos e privados, de uso comunitário e que deverão ser concebidos de acordo com os parâmetros estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

#Questão 555337 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Arquiteto

Considerando-se a estruturação das redes de atenção à saúde, tal como conceituada pelo Ministério da Saúde, é correto afirmar que

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