Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 552600 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Adelson, responsável pela prevenção contra incêndios, em uma edificação do CNMP com 13 m de altura e área de 1.300 m2, informou ao seu superior que, para atender às disposições da Norma Técnica nº 001/2002 do CBMDF, dentre outros, são exigidos sistemas de proteção para esta edificação coletiva:

I. hidrantes de parede.

II. SPDA.

III. chuveiros automáticos.

A afirmação de Adelson está correta quanto a

#Questão 552602 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Adelson atua no âmbito da prevenção de incêndios e explosões no CNMP. O Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização às instalações que estava sob sua responsabilidade, questionou a respeito das condições em que se encontravam as saídas de emergência da edificação. Segundo o fiscal do MTE, as saídas de emergência tinham largura mínima inferior àquela legal e normativamente exigida. Adelson lançou mão de um instrumento de medição de comprimento devidamente calibrado e tomou as medidas da largura das diversas saídas de emergência existentes na edificação, acompanhado do fiscal. Eles constataram que a largura mínima medida das saídas era de 1,30 m. Nestas condições, ambos verificaram que o posicionamento inicial do fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego estava INCORRETO porque a

#Questão 552604 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

#Questão 552606 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do

#Questão 552608 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

No tocante à Corregedoria Nacional, considere:

I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os dois candidatos mais votados concorrerão em segundo escrutínio, proclamando-se vencedor, em caso de empate, o mais antigo no Conselho.

II. O mandato do Corregedor Nacional expirará no prazo de um ano, independentemente do término do mandato de Conselheiro.

III. Ao Corregedor Nacional compete elaborar e apresentar ao Plenário relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas na Corregedoria Nacional, divulgando relatório consolidado no final do exercício.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, está correto o que se afirma em

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