Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue os itens que se seguem. Para a progressão na carreira e para a promoção no cargo de auditor governamental do estado do Piauí, a norma vigente exige que o ato exarado para deferimento do desenvolvimento funcional do postulante seja precedido de arguição e de qualificação do momento da movimentação de referência.

Sobre o assunto, analise:

I. Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providência.

II. No processo de gestão de risco, o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP deverá considerar, além de outros, a segurança das áreas e instalações do ambiente em que está inserido o ameaçado e sua família.

III. A situação de risco deverá ser reavaliada periodicamente por empresas particulares contratadas pelo Procurador-Geral e após emissão de um novo relatório da Polícia Judiciária para o efeito de manutenção, aprimoramento ou cessação das medidas adotadas para garantia da segurança do ameaçado.

IV. A prestação de proteção pessoal pelo Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP deverá ser precedida de planejamento técnico, operacional e logístico, assim como de alocação de recursos para execução das atividades, nos limites orçamentários e financeiros disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

Considere os métodos de extinção do fogo com uso de extintor para cada classe de incêndio ou tipo:

I. "A" age por resfriamento e abafamento, retirando o calor.

II. "B" age por abafamento, retirando o oxigênio e evitando a alimentação das chamas.

III. "BC" age por resfriamento, retirando o oxigênio e evitando que o fogo continue.

IV. "ABC" age somente por resfriamento, retirando somente o comburente e evitando que o fogo continue.

Está correto o que consta em

Com relação ao extintor do tipo ABC, é correto afirmar:

Quanto ao tipo de extintor portátil a ser utilizado de acordo com a classificação do incêndio, considere:

I. O extintor à base de monofosfato de amônia siliconizado deve ser usado para todas as classificações de incêndios: A, B, C, D e K.

II. O extintor tipo Dióxido de Carbono deve ser usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A, em seu início.

III. O extintor tipo Pó Químico Seco deve ser usado nas classes de incêndio B e C.

IV. O extintor tipo Água Pressurizada portátil deve ser usado em fogos da Classe A, com capacidade de 10 litros.

V. Equipamentos elétricos energizados, tais como motores, quadros elétricos, disjuntores e cabos elétricos, exigem o uso do extintor de espuma mecânica pressurizada.

Está correto o que consta APENAS em