Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 820110 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,

A) a apreciação de matéria de sua competência somente se dará com a presença da maioria absoluta dos membros da respectiva comissão.

B) a composição será de 10 (dez) membros, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa.

C) a matéria sobre a qual não derem parecer nos prazos previstos no Regimento da Casa poderá ser avocada ou reconstituída, a requerimento de qualquer Deputado, para ser votada pelo plenário.

D) a perda da função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito, se dará após deliberação dos membros da respectiva comissão.

#Questão 820111 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

A) é o órgão responsável pela apuração de fato determinado relacionado com a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Goiás.

B) poderá realizar, no exercício de suas atribuições, as diligências que julgar necessárias e convocar secretários de Estado ou autoridades equivalentes.

C) tem por atribuição representar a Assembleia Legislativa em atos externos que implicarem em ônus à Casa.

D) é órgão de assessoramento legislativo e jurídico das comissões permanentes, mediante auxílio da Seção de Assessoramento Temático e de servidores da Casa.

#Questão 820112 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

#Questão 820113 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:

A) extraordinariamente pelo Governador do Estado, pelo Presidente da Casa ou por 1/3 (um terço) dos seus deputados, em caso de intervenção federal.

B) extraordinariamente pelo Presidente da Casa ou por 1/3 (um terço) de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

C) extraordinariamente pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de intervenção estadual.

D) extraordinariamente pelo Governador do Estado, pelo Presidente da Casa ou mediante requerimento da maioria dos Deputados, em caso de urgência ou relevância.

#Questão 820114 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

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