Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 820006 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Código de Ética e Disciplina da OAB, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado)

Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública.

B) O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.

C) advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.

D) O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.

#Questão 820088 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

O artigo 20 da Resolução CNE/CEB nº 6 de 2012 determina elementos obrigatórios que devem compor os planos ou projetos de curso. Assim, ao elaborar o projeto do curso técnico em Meio Ambiente integrado ao ensino médio, a equipe deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes itens, EXCETO:

A) justificativa e objetivos do curso

B) requisitos e formas de acesso ao curso

C) critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores

D) perfil do pessoal docente e técnico envolvido com o curso

E) calendário acadêmico

#Questão 820089 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca da Organização da Educação Nacional pelos entes federados, NÃO é correto afirmar que cabe à União:

A) elaborar o Plano Nacional de Educação.

B) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

C) assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

D) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino.

#Questão 820100 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

De acordo com as determinações da Resolução no 102 do Conselho Nacional de Justiça, o abono constitucional de 1/3 de férias, a indenização de férias, a antecipação de férias, a gratificação natalina, a antecipação de gratificação natalina, o serviço extraordinário, a substituição e os pagamentos retroativos são considerados

A) vantagens pessoais.

B) remuneração paradigma.

C) vantagens adicionais.

D) remuneração de origem.

E) vantagens eventuais.

#Questão 820109 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Presidente da Casa a representa administrativa, judicial e extrajudicialmente, dentro ou fora dela, regula seus trabalhos e fiscaliza sua ordem, sendo sua a atribuição de:

A) convocar, a requerimento de qualquer membro da Casa, sessões extraordinárias, definindo a pauta da sessão com as matérias que tramitarão em regime de urgência.

B) fazer organizar, sob sua responsabilidade, a ordem do dia das sessões com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

C) determinar o arquivamento ou desarquivamento de proposições legislativas ad referendum.

D) nomear, após deliberação do plenário da Casa, membros das comissões e seus respectivos suplentes.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo