Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes. O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo que é prestado nos regimes público e privado, que pode ser associado à oferta de serviços com características do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes. O Regulamento não prevê implementação de mobilidade da prestação do SCM, nem mesmo de forma restrita, visto que não admite a transmissão, a emissão e nem a recepção de informações que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão.

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS. Cabe à gerência de planejamento técnico propor políticas de distribuição de dividendos da TELEBRAS.

Com base nas disposições da norma NBR 6.118/2014, que legisla a respeito de projetos de estruturas de concreto, julgue os itens a seguir. O cobrimento da armadura do concreto deve ser projetado e executado para proteger as barras de aço contra a oxidação. Nesse caso, a espessura do cobrimento deverá ser inversamente proporcional à agressividade do ambiente em que a estrutura está inserida.

Com base nas disposições da norma NBR 6.118/2014, que legisla a respeito de projetos de estruturas de concreto, julgue os itens a seguir. Na elaboração do projeto estrutural, devem-se estabelecer os espaçamentos máximo e mínimo entre as barras de aço que formarão a armadura longitudinal de pilares de concreto armado, de modo a garantir tanto a área de atrito entre a armadura e o concreto, quanto o espaço entre as barras suficiente para a penetração do concreto com agregado graúdo e a facilitação do adensamento adequado.