Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Com relação aos componentes do patrimônio e ao conceito de receita, julgue os próximos itens, de acordo com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O valor residual garantido para um arrendatário é a parte do valor residual garantida por ele ou pela parte a ele relacionada.

Julgue os seguintes itens com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e na Lei n.º 12.154/2009. Entre outras competências que lhe são atribuídas por lei, a PREVIC pode instituir taxa de fiscalização e controle, em face do seu poder de polícia.

Julgue os seguintes itens com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e na Lei n.º 12.154/2009. Os investimentos das EFPC, no que se refere aos segmentos de aplicação, estão classificados como de renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos no exterior, imóveis e operações com participantes.

Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS. A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes. O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes de SCM como um dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade da prestação desse serviço.