Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 803479 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

A ABNT NBR 15575/2013, que trata do desempenho das edificações habitacionais, visa incentivar e balizar o desenvolvimento tecnológico, bem como orientar a avaliação da eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas na construção civil. Com base na referida norma, julgue os itens que se seguem. O conceito de prazo de garantia certificada corresponde ao período de tempo previsto em lei de que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios e defeitos verificados na compra de um imóvel.

#Questão 803480 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NBR 9050 - ABNT, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue os itens a seguir. Em auditórios, na área destinada ao público, devem ser reservados espaços para pessoas com cadeira de rodas, assentos para pessoas com mobilidade reduzida e assentos para pessoas obesas, localizados junto de assento destinado para acompanhante e em quantidade proporcional à capacidade de assentos do ambiente.

#Questão 803482 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2015, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ). A despeito de prever que, ordinariamente, ao vice-presidente do STJ não compete o julgamento de processos, o RI/STJ excepciona situação em que o vice-presidente poderá exercer tal competência.

#Questão 803483 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2015, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ). Entre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por deter competência jurisdicional e por constituir a instância máxima dos julgamentos dessa corte de justiça.

#Questão 803484 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2015, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz do RI/STJ.

Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio.

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