Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos. Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens. Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens. A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos atos praticados no exercício das atividades governamentais.

Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei. Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei. É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.