Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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Em 2010, o Ministério da Saúde determinou alguns requisitos mínimos e orientações para o funcionamento das unidades de terapia intensiva no país. Em relação ao transporte de paciente grave, é correto afirmar que deve ser realizado com acompanhamento contínuo, no mínimo, por

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, os Centros de Materiais e Esterilizações (CMEs) são classificados em CME classe I e CME classe II. O CME classe II é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa passíveis de processamento. Para fins dessa classificação, entende‐se por produtos para a saúde de conformação complexa aqueles

De acordo com o Ministério da Saúde, indivíduos portadores de DPOC grave (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) podem se beneficiar com a oxigenoterapia domiciliar contínua prolongada por ser uma intervenção efetiva para aliviar os sintomas e reduzir a mortalidade, sendo indicada para pacientes que apresentam os seguintes parâmetros de PaO2 ou de saturação de O2 em ar ambiente, em repouso e em vigília, respectivamente, de:

De acordo com o Art. 8º da Resolução nº 311/2007, é proibido ao profissional de enfermagem “promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições”. O profissional que comete atos que infrinjam tal artigo está sujeito às seguintes penalidades:

Durante a execução de uma reforma em um prédio público, a fiscalização técnica do contrato cobrou da construtora a adoção do livro de ordem, também conhecido como diário de obras, para registro das atividades em andamento. O engenheiro da construtora afirmou que, como a obra era pequena e o prazo de execução era curto, o livro de ordem era dispensável.

A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções do sistema CONFEA/CREA, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do livro de ordem é confirmar a efetiva participação do responsável técnico na execução dos serviços contratados.

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