Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS. Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.

Julgue os seguintes itens com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e na Lei n.º 12.154/2009. Ao Ministério da Previdência Social por intermédio da AGU, cabe promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores.

Com relação aos componentes do patrimônio e ao conceito de receita, julgue os próximos itens, de acordo com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O valor líquido do passivo de planos de benefício definido consiste no déficit ou superávit ajustado para refletir o valor presente de quaisquer sacrifícios econômicos disponíveis na forma de restituições provenientes do plano ou de reduções nas contribuições futuras para o plano.

A Resolução CFC n.º 750/1993 dispõe que o princípio do registro pelo valor original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional, os quais, após a sua integração, podem sofrer variações. A respeito das variações do custo histórico, julgue os itens seguintes. O valor realizável dos passivos é o valor descontado mantido em caixa e equivalentes de caixa que se espera ser pago para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da entidade.

A Portaria nº 344/1998 estabelece que a autoridade sanitária local autentique substâncias compradas, vendidas, transferidas ou devolvidas contidas na lista