Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

Nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (EPST), o processo de alocação de custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado é realizado segundo a identificação de direcionadores. Acerca dos princípios gerais que devem ser aplicados para a elaboração do documento de separação e alocação de contas (DSAC), julgue os itens seguintes. Nos casos de serviços cuja prestação dependa de outros serviços, os registros das transferências internas de custos devem ser efetuados de forma homogênea, sendo a sua precificação independente da oferta de outras prestadoras de serviços de telecomunicações.

No que se refere às especificidades do registro contábil, e respectiva evidenciação, das EPST, julgue os itens de 55 a 57. Os custos de serviços técnicos em andamento, por conta de receita recebida antecipadamente ou não, incluindo os gastos com aceitação unificada de materiais adquiridos para a própria empresa ou de propriedade de outras empresas, de curto prazo, serão contabilizados no ativo circulante no subgrupo de despesas antecipadas até a sua efetiva realização, pelo regime de competência.

No que se refere às especificidades do registro contábil, e respectiva evidenciação, das EPST, julgue os itens de 55 a 57. As participações de caráter permanente em sociedades e os direitos de qualquer natureza que não sejam classificáveis no ativo circulante, sejam realizáveis a longo prazo e não se destinem à manutenção da atividade da empresa serão registradas no ativo não circulante e apresentarão, em uma única conta sintética, de maneira agrupada, todas as participações societárias em empresas prestadoras de serviço de telecomunicações ou de outro segmento.

No que diz respeito a normas contábeis e a registros/evidenciação das informações contábeis das EPST, julgue os itens que se seguem. Os pagamentos do arrendamento mercantil operacional serão reconhecidos como despesa em uma base de linha reta durante o prazo do arrendamento mercantil, não sendo admitida a adoção de outra base sistemática, ainda que mais representativa do modelo temporal do benefício do usuário.

No que diz respeito a normas contábeis e a registros/evidenciação das informações contábeis das EPST, julgue os itens que se seguem. São passíveis de ajuste ao valor presente não somente os ativos realizáveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas também aqueles que tenham sido negociados ou determinados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, porém com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e para os riscos das entidades envolvidas.