Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

De acordo com o posicionamento técnico do CPC, julgue os itens subsequentes, relativos ao impairment test. A entidade deve realizar o teste de recuperabilidade de um ativo intangível com vida útil indefinida, comparando seu valor contábil com seu valor recuperável, ainda que não haja indícios de desvalorização do referido ativo.

Com base no pronunciamento técnico de ajuste a valor presente, do CPC, julgue os itens subsequentes. O desconto a valor presente é requerido no caso de passivos contratuais, devendo a taxa de desconto considerar o risco de crédito da entidade. Quanto aos passivos não contratuais, não ocorre a apuração do valor presente apesar do seu registro como provisões futuras.

Acerca da elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue os próximos itens, considerando que CPC se refere ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Nas demonstrações contábeis do período corrente, as entidades devem divulgar informações comparativas acerca do período anterior para todos os montantes apresentados, exceto quando um pronunciamento técnico, uma interpretação ou orientação do CPC permitam ou exijam a apresentação de outra forma.

Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir. O intangível gerado internamente somente deve ser reconhecido como ativo quando se encontrar na fase de desenvolvimento e a entidade que detiver o seu controle puder demonstrar uma série de aspectos exigidos pelo CPC, destinados a indicar que esse intangível é capaz de gerar benefícios econômicos futuros.

Em conformidade com as normas legais vigentes no Brasil e as diretrizes básicas de proteção radiológica – CNEN-NN-3.01, o limite aceitável de dose efetiva a que o feto de mulheres grávidas ocupacionalmente expostas, a partir da notificação da gravidez, durante o resto da gestação, poderá ser exposto é o seguinte: