Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011. Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.

É uma finalidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal

As contas serão julgadas irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências a seguir, EXCETO:

São elementos integrantes da tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, os a seguir relacionados, de acordo com a Lei nº 8443/92, EXCETO:

É um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.