Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais; subprocurador-geral de justiça para assuntos administrativos.

Escola Superior do Ministério Público; centros de apoio operacional.

Subprocurador-geral de justiça para assuntos administrativos; Corregedoria-Geral.

Centros de apoio operacional; Escola Superior do Ministério Público.

Corregedoria-Geral; centros de apoio operacional.

Corregedoria Geral do Ministério Público.

Procuradorias de Justiça.

Escola Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público.

Ao procurador-geral de Justiça não cabe ajuizar ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado.

Cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do procurador-geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, acerca de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação.

Compete ao procurador-geral de Justiça oficiar nos processos de decretação de perda de cargo, remoção ou disponibilidade de magistrado.

Os promotores de justiça não poderão integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, sendo esta atribuição exclusiva dos procuradores de Justiça.

O subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais

As promotorias de justiça

O Conselho Superior

O procurador-geral de justiça

Os centros de apoio operacional

O(s) servidor(es) que vier(em) a ser liberado(s) não terá/terão nenhum prejuízo nas suas remunerações e demais direitos que já possua(m) à data do afastamento ou a que possa(m) concorrer.

Serão liberados até dois servidores.

O(s) servidor(es) que vier(em) a ser liberado(s) não terá/terão nenhum prejuízo nas suas remunerações e demais direitos que já possua(m) à data do afastamento, mas somente poderá/poderão concorrer às progressões (e não promoções), e desde que por antiguidade.

Serão liberados 3 servidores.

O(s) servidor(es) que vier(em) a ser liberado(s) não terá/terão nenhum prejuízo nas suas remunerações e demais direitos que já possua(m) à data do afastamento, e poderá/poderão concorrer às progressões e promoções, mas somente por antiguidade.