Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Na reforma de edificação de uso público visando torná-la adaptada a pessoas que utilizam cadeira de rodas, tem-se os desníveis de h=2.75m e h=0,60m a serem vencidos acessivelmente. Dentre as opções a seguir, quais poderiam ser aplicadas neste caso, de acordo com a Norma 9050:2004:

Com base na Norma NBR 9050:2004, julgue os itens a seguir.

Nas portas do tipo vaivém, o visor deve estar localizado entre o eixo vertical central da porta e o lado contíguo às dobradiças da porta.

A NBR 8160 indica as unidades de Hunter de contribuição dos aparelhos sanitários e diâmetro nominal mínimo dos ramais de descarga. No caso de chuveiro residencial e pia de cozinha, esses diâmetros mínimos, medidos em mm, são, respectivamente:

Suponha que a Medida Provisória (MP) n.º 1690-8, editada pelo Poder Executivo em 10 de novembro de 1980, tenha sido publicada na página 45, na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, no Distrito Federal, em 13 de novembro de 1980. Suponha, ainda, que essa MP tenha de constar da bibliografia de um livro que trata da legislação brasileira publicada.

Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue os próximos itens, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP.

A seção e o número da página do DOU em que foi publicado o documento jurídico devem ser indicados, separados por vírgula, logo após o registro do nome, em negrito, desse jornal, seguindo-se outros dados.

Com base na NBR 6023/2002, que estabelece critérios de elaboração de referências bibliográficas, julgue os itens subsecutivos. Na apresentação dos elementos que compõem as referências de um documento, a data, por ser essencial, sempre deve ser indicada. O exemplo de referência abaixo ilustra, de acordo com a norma em apreço, um registro correto de data aproximada, considerando-se que nenhuma outra data, a não ser a do século provável de publicação do documento referenciado, pôde ser determinada. GONÇALVES, R.; GOMES, B. Histórias do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Casa da Cultura, [18--?]. 56 p.

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