Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue os itens seguintes.

De acordo com a resolução CONAMA n.o 275/2001, que estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e nas campanhas informativas para a coleta seletiva, os coletores de resíduos radioativos deverão ter a cor roxa.

Considerando as Resoluções CONAMA 274/00 e 375/06 que definem os critérios de balneabilidade em águas brasileiras e sobre o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário, respectivamente, avalie os itens abaixo:

I - As águas doces destinadas à balneabilidade são classificadas como “Excelente” quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros.

II - Compete aos órgãos de controle ambiental a aplicação da Resolução 274/00, e em sua ausência ou omissão a Agência Nacional de Águas - ANA atuará diretamente em caráter supletivo.

III - A Resolução 375/06 não se aplica a lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais.

IV - É proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos, raízes e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.

V - O uso agrícola do lodo de esgoto é uma alternativa que apresenta vantagens ambientais, porém pode conter elementos químicos e patógenos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357, de 2005, as águas doces da classe especial são destinadas

A Resolução CONAMA n.º 430 de 2011, a qual complementa a Resolução n.º 357 de 2005, cita que as condições e padrões para lançamento de efluentes poderão apresentar

A Resolução CONAMA n.º 3/1990 estabelece que