Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Leia o texto e classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

No que tange à divulgação de informações, conforme preconizado na NBC T 16.6, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá- las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:

( ) publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades;

( ) publicação em jornal de grande circulação na região, cidade ou estado de situação da Entidade;

( ) remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos;

( ) disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados;

( ) disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público;

( ) protocolização das demonstrações contábeis na Junta Comercial em específico, de forma a fazer valer o direito da consulta pública, da peça contábil.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos, ou mesmo para a manutenção das operações de uma empresa, e se espera utilizar por mais de um período. De acordo com a NBC T 16.9 do CFC, o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, é determinado pelo seu

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue os itens seguintes.

Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada aos resíduos para os quais ainda não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue os itens seguintes.

Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.