Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

#Questão 808483 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2013, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Técnico

#Questão 808490 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2013, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO), Técnico em Medicina do Trabalho

No que diz respeito à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, assinale a alternativa correta.

A)

Destina-se aos trabalhadores e trabalhadoras inseridos no mercado formal de trabalho, não sendo sujeitos dessa política os trabalhadores informais.

B)

A universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, a descentralização, equidade e a precaução são os princípios e as diretrizes que regem essa política, não sendo considerada aqui a hierarquização.

C) A estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador à Saúde do Trabalhador (RENAST) teve como finalidade ações de saúde do trabalhador na atenção primária à saúde.

D)

A notificação dos agravos relacionados ao trabalho no Sinan bem como a emissão de relatórios e de atestados médicos, incluindo o laudo de exame médico da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), devem ser realizadas apenas nos serviços especializados.

E)

As comissões intersetoriais de saúde do trabalhador estão inseridas somente no nível de gestão federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

#Questão 808491 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU) (2ª edição), Analista do MPU

#Questão 808492 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU) (2ª edição), Analista do MPU

#Questão 808563 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Ministério Público

A) fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.

B) será integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Justiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.

C) deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para integrar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

D) tem como uma das suas competências autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para participar de pleito eleitoral, na forma da lei.

E) terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

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