Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Com base nas normas federais relativas à alimentação animal, julgue os itens de 56 a 60.

Atualmente, é proibido o uso de ativo, substâncias com efeitos tireostáticos, androgênicos, estrogênicos ou gestagênicos e substâncias ß-agonistas, para estimular o crescimento e a eficiência alimentar de aves, bem como o de anabolizantes hormonais para acelerar o crescimento e o ganho de peso de bovinos de abate.

Com base nas normas federais relativas à alimentação animal, julgue os itens de 56 a 60.

Para o registro da cal como ingrediente no processamento de farelo de polpa cítrica e o de outros produtos destinados à alimentação animal, admite-se o limite máximo de 500 pg WHO – TEQ/kg de dioxinas e furanos, expresso em grau de detecção mínimo – upperbound.

Considerando as normas e os procedimentos operacionais em vigilância agropecuária internacional relativos aos produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens subsequentes.

A importação de amostras de produtos destinados à alimentação animal para uso em pesquisa científica não está sujeita à autorização prévia do MAPA.

Com base no que dispõem a legislação federal e a do estado do Rio Grande do Sul sobre alimentação e melhoramento animal, julgue os itens que se seguem.

O alimento para animais apreendido pela fiscalização federal do MAPA deve ser inutilizado ou reprocessado, de acordo com o resultado do julgamento sobre sua destinação, visto não ser prevista, em legislação federal, a doação de mercadoria apreendida depois de esgotados todos os recursos processuais.

No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue os próximos itens.

No Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.