Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

#Questão 807058 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

A PMAL

A) consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.

B) exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.

C) subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.

D) é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.

E) é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.

#Questão 807059 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.

A) O credo religioso, conforme a situação, poderá constituir fundamento impeditivo de ingresso na PMAL.

B) Os alunos de estágio de adaptação de oficiais ingressam na PMAL no posto de primeiro tenente.

C) O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.

D) Os alunos oriundos do meio civil que ingressarem no curso de formação de sargentos serão considerados soldados de primeira classe.

E) Não exercer, ou não ter exercido, atividade prejudicial ou perigosa à segurança nacional é uma das condições para ingresso na PMAL. Contudo, se esse tipo de atividade tiver sido exercido há mais de três anos, não constituirá impedimento ao ingresso.

#Questão 807060 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.

A) O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário.

B) Efetivação consiste na condição hierárquica assegurada, entre os quadros e dentro deles, aos PMs em virtude da antiguidade do posto ou da graduação.

C) Precedência é a situação em que o PM da ativa desocupa vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, mas permanece nessa vaga, sem o respectivo número.

D) Quando o PM exerce cargo cujo provimento seja de grau hierárquico superior ao seu, diz-se que esse PM ocupa cargo comissionado.

E) Matrícula é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é especificado no documento de matrícula.

#Questão 807061 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Ao oficial da PMAL

A) é permitido acumular seu cargo com um cargo de magistério de ensino fundamental exercido na rede pública estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.

B) é permitido acumular seu cargo com um cargo de magistério superior exercido em universidade federal, desde que haja compatibilidade de horários, visto que os dois cargos são de níveis federativos diversos.

C) é proibida a remuneração mediante subsídio, pois a CF veda a utilização dessa modalidade remuneratória no caso de servidores militares.

D) poderá ser concedida licença da corporação, por até dez anos, para exercer cargos em comissão na Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas. Findo esse prazo, ele deverá optar entre voltar ao serviço militar ativo ou ser transferido para a reserva.

E) é vedado acumular seu cargo com qualquer outro cargo público remunerado.

#Questão 807236 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2012, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Analista Ambiental

O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Entre as ações do Programa Silêncio, a expedição do documento de autorização do uso do selo ruído compete ao IBAMA, enquanto a acreditação dos organismos de certificação de produto que emitem o certificado de conformidade de potência sonora para cada produto incumbe ao INMETRO.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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