Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A energia alocada de uma usina hidrelétrica participante do MRE corresponde à sua energia efetivamente gerada (no período de contabilização) acrescida da energia secundária das demais fontes hídricas.

Dada a garantia legal de livre acesso ao sistema de transmissão de energia, o acordo sobre a tarifa de uso do sistema, entre o usuário que acessa a rede e o proprietário da rede, realiza-se mediante CUST.

Com relação ao regime de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico, julgue os itens a seguir.

Para consumidores residenciais, a tarifa branca difere da convencional por oferecer diferentes patamares de custos de energia elétrica nos períodos de ponta, intermediário e fora de ponta.

Com relação ao regime de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico, julgue os itens a seguir.

A metodologia utilizada para a determinação das tarifas de uso dos sistemas de transmissão é a chamada tarifação nodal, ou seja, cada subestação do sistema de transmissão pode ter um custo mensal diferente, que independe da quantidade de energia transportada pelo sistema de transmissão.

Com relação ao sistema de governança, à composição e às atribuições das instituições que compõem o setor elétrico brasileiro, julgue os itens seguintes.

Ao Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo presidente da República e composto por vários ministros de Estado, cabe, entre outras atribuições, propor medidas para o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.

Julgue os seguintes itens, a respeito de normas e procedimentos determinados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

A ANATEL é vinculada ao Ministério das Comunicações, porém é hierarquicamente independente.