Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, julgue os itens subsequentes.

O advogado-geral da União, como o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, tem suas atribuições previstas na Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), a qual veda inteiramente a indelegabilidade das atribuições previstas nessa lei e a avocação de matérias de outros órgãos.

Com relação aos planos diretores aeroportuários, à geometria e à sinalização do sistema de pistas, julgue os itens subsecutivos.

Quando há uma direção predominante para a operação das aeronaves e não se pode evitar o uso de configuração com pistas interceptantes, a interseção deve estar o mais próximo possível do centro da pista, observando-se a direção predominante das operações.

Com relação aos planos diretores aeroportuários, à geometria e à sinalização do sistema de pistas, julgue os itens subsecutivos.

Se a incidência de ventos de través indica a necessidade de orientar as pistas em mais de uma direção, uma configuração em V aberto é mais conveniente do que uma configuração com pistas interceptantes. Nesse caso, devem ser adotadas operações divergentes sempre que possível.

No que se refere a planejamento, projeto e operação de aeródromos, julgue os itens de 68 a 80.

Caso um aeródromo seja contemplado com a instalação de auxílios visuais para navegação, as cores das luzes laterais de bordo da pista de pouso e decolagem e da pista de táxi serão, respectivamente, branca ou âmbar e azul.

No que se refere a planejamento, projeto e operação de aeródromos, julgue os itens de 68 a 80.

Em um aeródromo já construído, cuja pista opere por instrumento ou que o número de código seja 4 ou 5, deve existir uma área de segurança de fim de pista (RESA) em cada uma das extremidades da faixa da pista.