Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Nos termos da legislação especial, a transferência de valores para a execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, para empresas de pequeno porte, podem ser deduzidas como despesas

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Julgue os itens seguintes, sobre as competências do Conselho Nacional de Arquivos (CONAQ).

I- Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

II- Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

III- Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

IV- Disseminar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), zelando pelo seu cumprimento.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

Nos editais de licitação de privatização de empresas públicas deve constar que os documentos públicos de valor permanente da empresa devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsequentes.

Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.