Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

ciência da informação.

administração.

economia.

direito.

estatística.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal Superior Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça do Acre.

divulgar, em todos os meios de comunicação, as criações da instituição.

negociar as licenças obtidas pelos processos de inovação tecnológica.

realizar atividades de marketing externo para obtenção de recursos para pesquisas.

acompanhar o processamento dos pedidos dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

decidir pelo registro, ou não, dos produtos inovadores produzidos pela instituição.

União Federal, sem o apoio dos demais entes federados, deve concentrar os recursos e esforços para a geração de processos inovadores.

alianças estratégicas devem ser lideradas pelas ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas), que são pessoas jurídicas de direito privado.

empresas privadas de propósito específico, que tenham por escopo o desenvolvimento de projetos tecnológicos para obtenção de produtos inovadores, não podem ter capital estatal.

Instituições Científicas e Tecnológicas podem compartilhar seus laboratórios com empresas de pequeno porte, não recebendo remuneração.

Instituições Científicas e Tecnológicas podem obter o direito de uso de criação protegida.

recursos que ingressam no projeto, inclusive os não reembolsáveis originados de órgãos públicos, são todos computados.

atos de pesquisa ou desenvolvimento realizados por inventores independentes não são albergados pelos benefícios auferidos pela pessoa jurídica contratante.

gastos com pesquisas realizadas em Universidades nacionais não são dedutíveis da apuração do lucro líquido.

melhorias cosméticas, sem efetivo ganho de qualidade ou produtividade, caracterizam inovação tecnológica.

remessas efetuadas para o exterior terão redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte, quando destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.