Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.

Leia o texto abaixo, referente aos 8 primeiros artigos da Portaria que regulamenta o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) e responda às questões de 01 a 03.

A portaria que rege o ENEM entrou em vigor a partir de:

Leia o texto abaixo, referente aos 8 primeiros artigos da Portaria que regulamenta o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) e responda às questões de 01 a 03.

Com relação aos critérios para certificação do Ensino Médio, é correto afirmar que os candidatos devem:

1. atingir pelo menos 900 pontos em cada uma das áreas de conhecimento.

2. alcançar até 400 pontos na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.

3. ter pelo menos 18 anos.

4. ter aproveitamento de pelo menos 500 pontos na prova de redação.

 Assinale a alternativa correta.

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.